Ministério de Minas e Energia prepara portaria sobre hidrogênio para este ano

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O Ministério de Minas e Energia vai publicar, ainda em 2022, uma portaria específica sobre o hidrogênio verde. A declaração é de Agnes Costa, chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatório da Pasta, e foi feita em 20 de outubro, dia em que o setor de energia foi positivamente surpreendido com a publicação de duas portarias sobre energia eólica offshore no Diário Oficial da União.

“As portarias publicadas hoje sem dúvida beneficiam e abrem ainda mais o caminho para investimentos no segmento de hidrogênio verde, que ainda será objeto de uma portaria exclusiva até o final do ano”, disse Agnes, que preferiu não antecipar o conteúdo do normativo a ser publicado.

A Portaria nº 52/GM/MME e a Portaria Interministerial MME/MMA nº 03/2022 definem, respectivamente, as diretrizes para cessão de uso de áreas offshore, e as normas para criação de Portal Único de Gestão do Uso das Áreas Offshore. A regulamentação foi bem recebida pelas companhias investidoras, apesar de algumas reclamarem de escassez de informações acerca do leilão de cessão de uso.

Vale a pena ressaltar que, nos últimos ajustes de texto da Portaria MME nº 52, os projetos de geração de energia elétrica híbridos ganharam conceito mais amplo, passando a abrigar também projetos em área sob contrato de exploração e produção de petróleo e gás natural; e também projetos para a produção de hidrogênio. O termo híbrido também envolve projetos que combinem duas ou mais fontes de geração de energia elétrica; e fontes de geração de energia elétrica com soluções de armazenamento de energia ou de potência.

As estimativas de negócios envolvendo hidrogênio são elevadíssimas e alcançam, globalmente, a marca de US$ 2,5 trilhões até 2050, segundo dados do Hydrogen Council, organização que reúne 92 empresas líderes de energia, transporte e indústria.

Marco legal – Os poderes Executivo e Legislativo parecem alinhados no que se refere à segurança regulatória, considerada um pré-requisito para a atração de investidores. “Há vários projetos tramitando no Congresso que, juntamente com as normativas que estamos preparando no Executivo, fazem parte do arcabouço regulatório dessas novas tecnologias”, disse Agnes, referindo-se à eólica offshore e ao hidrogênio, em participação do evento Brazil Windpower 2022.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que em março deste ano apresentou projeto de lei sobre o hidrogênio verde (PL 725/2022), está otimista. Por ora a prioridade está nos projetos ligados à eólica offshore que, segundo ele, serão aprovados ainda neste ano pelo Congresso. A ideia do senador é reunir todos os projetos em tramitação em apenas um e, com a participação dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, agilizar a aprovação das matérias.

Saiba mais:

Sobre eólica offshore:

Portaria nº 52/GM/MME

Portaria Interministerial MME/MMA nº 03/2022

Sobre hidrogênio verde:

Projeto de lei 725/2022

Autora: Katia Ogawa