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Neste espaço, você pode acessar as principais políticas públicas e ações regulatórias do Brasil sobre a implementação e articulações políticas para o hidrogênio verde no país.
Saiba quais são os trabalhos com governos e instituições públicas que ajudam a reduzir as barreiras regulatórias e estimular a economia de hidrogênio verde no Brasil.
A partir da década de 2000, o Brasil começou a desenvolver iniciativas associadas ao hidrogênio e suas tecnologias.
Um dos primeiros movimentos ocorreu em 2002, com a criação do Programa Brasileiro de Hidrogênio e Sistemas Células a Combustível (Procac), implementado pelo Ministério da Ciência e tecnologia (MCT). Em 2005, o Programa passou a ser denominado Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Economia do Hidrogênio (ProH2), tendo como objetivo central o incentivo a ações capazes de impulsionar o desenvolvimento nacional da tecnologia de hidrogênio e de sistemas de célula a combustível.
Em 2003, a iniciativa da Parceria Internacional para Hidrogênio e Células Combustíveis na Economia (IPHE) foi criada pelo Departamento de Energia dos Estados Unidos (DOE). A parceria é formada por diversos países, incluindo o Brasil, e tem como objetivo desenvolver e implementar tecnologias de hidrogênio focadas, principalmente, no uso comercial do hidrogênio e em células a combustível.
Em 2003, o CEPEL – Centro de Pesquisas de Energia Elétrica iniciou a implantação do Laboratório de Células a Combustível e Hidrogênio a partir do projeto denominado “Desenvolvimento de Novas Tecnologias de Geração Distribuída de Energia Elétrica – Células a Combustível de Membrana Polimérica de Baixa Potência”, realizado para a CHESF – Companhia Hidrelétrica do São Francisco, no âmbito dos projetos ANEEL. O Laboratório permanece ativo realizando projetos no tema para as empresas Eletrobrás.
Em 2005, o Ministério de Minas e Energia (MME), em decorrência da iniciativa da IPHE, lançou um roteiro para estruturação da economia do hidrogênio no Brasil. O roteiro enfatizava o uso industrial (indústrias de aço, fertilizantes, entre outras) e previa a geração de hidrogênio a partir de energias renováveis, incluindo a gaseificação da biomassa, a reforma do etanol e a eletrólise da água por energia solar, eólica e hidrelétrica.
Tendo em vista que, na ocasião, as tecnologias renováveis ainda não eram tão maduras, o roteiro concentrou-se na indicação de algumas tendências e marcos prioritários para a produção de hidrogênio:
- Primeiro marco 2015: produção de hidrogênio comercial, a partir da reforma do gás natural;
- Segundo marco 2020: produção de hidrogênio, a partir da eletrólise da água;
- Terceiro marco 2025: produção de hidrogênio, a partir da reforma do etanol e uso da biomassa;
- Quarto marco 2030: produção de hidrogênio, a partir de processos alternativos.
Desde 2015, o Brasil vem intensificando o desenvolvimento de estudos e pesquisas na temática do hidrogênio. Atualmente, o país apresenta diversos grupos de pesquisa e empresas de base para o desenvolvimento da tecnologia do hidrogênio.
No que diz respeito aos projetos de pesquisa, um levantamento compreendendo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), no período de 2013 a 2018, identificou 91 projetos associados ao hidrogênio e células combustível, totalizando um financiamento na ordem de 34 milhões de reais.
No início de 2021, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) propôs uma resolução que objetiva reforçar alinhamento entre o uso de recursos e a estratégia de longo prazo do setor de energia do Brasil estabelecendo orientações sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor. A resolução determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) busquem priorizar investimentos regulados de pesquisa e desenvolvimento em alguns temas, dentre eles, o hidrogênio.
Também em 2021, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), publicou Nota Técnica “Bases para a Consolidação da Estratégia Brasileira do Hidrogênio”. O documento, que aborda aspectos conceituais e fundamentais para a construção da estratégia brasileira de hidrogênio, é dividindo nestas seções principais: a) panorama do mercado de hidrogênio; b) rotas tecnológicas e processos de geração do hidrogênio; custos e aspectos competitivos do hidrogênio; c) desafios para desenvolvimento do mercado de uso energético do hidrogênio; d) papel do hidrogênio na transição energética; e) considerações finais e implicações de políticas públicas.
Conteúdo técnico, regulatório e tecnológico
Conheça as principais regulações, resoluções e demais articulações regulatórias sobre o hidrogênio verde no Brasil e no mundo!
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