A Economia do Hidrogênio no Brasil e o Plano Trienal do Programa Nacional de Hidrogênio

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Autores: Nivalde de Castro – Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL)
Luiza Masseno Leal- Pesquisadora do GESEL e da Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT) Rede de Estudos do Setor Elétrico (ICT RESEL).
Vinicius José da Costa- Pesquisador Júnior do GESEL.
Conteúdo exclusivo para o Portal do Hidrogênio Verde

O atual paradigma do setor energético é marcado por um processo de transição, que se caracteriza pela busca por fontes de energia que garantam, simultaneamente, a descarbonização e a segurança energética nacional. Neste contexto, o hidrogênio (H2) de baixo carbono, como o hidrogênio verde (H2V), se posiciona como um vetor energético capaz de assegurar ambos os objetivos estratégicos.

Diante do potencial competitivo do Brasil em se tornar um player importante no mercado global de H2V e, simultaneamente, com o papel relevante na neutralidade de carbono dos setores industriais nacionais que ainda dependem de fontes não renováveis, o país precisa realizar esforços para incentivar e garantir o desenvolvimento da indústria nascente de H2V.

Neste contexto, em 2021, o Ministério de Minas e Energia (MME) formulou as diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e instaurou, no final do ano passado, a Consulta Pública nº 147/2022 para receber contribuições da sociedade à proposta do Plano de Trabalho Trienal 2023-2025 do PNH2. A consulta busca, assim, nortear as ações do governo federal a partir de contribuições para o aprimoramento do  programa PNH2, visando o desenvolvimento da economia do hidrogênio no Brasil nos próximos anos.

A Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e coordenadora do comitê gestor que elaborou o Plano Trienal, Agnes Maria de Aragão da Costa, destaca que a versatilidade do H2 o permite transitar em diversas indústrias e setores. Por isso, fez-se necessária a criação de um programa longevo e participativo, através de uma estrutura de governança com representação de diversos ministérios que atuam com políticas e projetos que consigam criar as bases da indústria de H2V.

Diante da consolidação de suas diretrizes, com a participação de diversos agentes dos setores privado e público, bem como da Academia, o PNH2 é desenvolvido considerando as seguintes câmaras temáticas:

i.Fortalecimento das Bases Científico-Tecnológicas, sob a coordenação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações;
ii.Capacitação de Recursos Humanos, sob a coordenação do Ministério da Educação;
iii.Planejamento Energético, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia;
iv.Arcabouço Legal e Regulatório-Normativo, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia;
v.Abertura e Crescimento do Mercado e Competitividade, sob a coordenação do Ministério da Economia; e
vi.Cooperação Internacional, eixo transversal integrado às demais câmaras.

Destaca-se que o aprendizado e a mobilização dos agentes dos setores público e privado com a estruturação da governança formada pelas cinco câmaras temáticas são extremamente positivos por permitir a sistematização de um marco regulatório e estratégias de desenvolvimento para a indústria do H2V.

Mediante essa forma multiministerial, com amplo engajamento e forte apoio no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e tendo como diretriz básica abraçar a diversidade de recursos, arranjos tecnológicos e modelos de negócios, o PNH2 é baseado na responsabilidade compartilhada e estruturado em três pilares fundamentais:
i.Políticas públicas;
ii.Tecnologia; e
iii.Mercado.

Observa-se que o Plano procura viabilizar uma nova etapa no desenvolvimento dos setores energético e industrial brasileiros ao complementar um conjunto abrangente de políticas de energia na transição energética. Deste modo, essa política pública é fundamentada no desenvolvimento e no fortalecimento dos fatores viabilizadores de uma economia do H2V e da inserção do Brasil em novas cadeias globais de valor.

No entanto, diversos agentes envolvidos na discussão sobre H2V se preocupam com o fato de o PNH2 estar estruturado como um plano de alta abrangência, o que pode dificultar a coordenação da tomada de ações e a definição de metas e indicadores específicos para o desenvolvimento da economia do H2V. Outras preocupações referem-se ao horizonte temporal de efetividade das ações e ao estabelecimento de quadros regulatório e jurídico adequados e transparentes para o início dos projetos privados no país.

Vale ressaltar ainda que, em janeiro de 2023, foi anunciada a criação da Secretaria de Planejamento e Transição Energética, vinculada ao MME, destacando a energia limpa como pauta na ampliação das fontes renováveis e do hidrogênio. Além disso, o novo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços fundou a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria e o Ministério da Fazenda apresentou a criação da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, o qual também se posiciona favoravelmente aos investimentos em energia limpa. Assim, verifica-se que o H2V poderá ser alvo de uma análise transversal no âmbito do planejamento energético, na formatação de políticas industriais e de inovação, bem como na estruturação de financiamento aos projetos privados.

A título de conclusão, o aproveitamento do H2 de baixo carbono no Brasil é um importante vetor energético para o crescimento e desenvolvimento econômico do país. Contudo, a ampliação no volume de investimentos nas diferentes etapas da cadeia de valor da indústria, assim como o aumento na geração de emprego e renda, demanda a rápida e eficiente articulação entre agentes públicos e privados, a fim de criar um ambiente de negócios propícios e que reduza os riscos. Portanto, o potencial de reindustrialização do país a partir das exportações de produtos verdes e futuros mecanismos de precificação do carbono amplia a sensação de emergência para o aproveitamento desta estratégica janela de oportunidade para a economia brasileira.

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